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A Torre de Babel

"Asseguram os ímpios que o disparate é normal na Biblioteca e que o razoável (e mesmo a humilde e pura coerência) é quase milagrosa excepção."

Jorge Luís Borges, A Biblioteca de Babel

 

 

segunda-feira, agosto 21, 2006

Ainda sobre a orientação técnica n.º 03/DGAP/2006.

Lida com algum módico de atenção a orientação técnica n.º 03/DGAP/2006 (doravante OT) só posso concluir que o Legislador Português, tal como Deus (se os aforismos populares ainda contêm algum saber), gosta de escrever por linhas tortas e pensamentos retorcidos. Ora vejamos.

O que a OT nos diz, traduzida para miúdos, é que o legislador, ao redigir a Lei n.º 23/2004, teve a intenção de revogar "a alínea b) do nº 1 e o nº 2 do artigo 34º do Decreto-Lei nº 427/89, na parte respeitante ao contrato de trabalho a termo certo" (cfr. ponto 2 da OT).

Para tal o Legislador Português (mais uma vez segundo a OT) terá considerado que a melhor maneira era revogar o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 184/89, e indirectamente produzir idêntico efeito jurídico na alínea b); ao invés de revogar a alínea b) expressamente*, como alías fez com outros artigos do mesmo Decreto-Lei (cfr. artigo 30.º da Lei n.º 23/2004)

Nada mais simples. Nada mais claro.

Congratulo a DGAP pelo cumprimento estrito do n.º 3, do artigo 9.º do Código Civil, que dispõe: "Na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados."

Estranho é que meio tão adequado a expressar o pensamento do Legislador Português não venha consagrado nas regras legística deste Governo que regulamentam o modo de proceder a revogações (cfr. artigo 10.º do anexo II da Resolução do Conselho de Ministro n.º 64/2006, de 18 de Maio de 2006).

Se me permitirem um desabafo, a interpretação parecia saída da mente dos Monty Python.

* Porventura utilizando expressão idêntica à do ponto 2 da OT, de forma a abranger somente o contrato de trabalho a termo certo.

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