Mais do mesmo

Ou é de mim ou hoje (melhor ontem) está toda a gente a ver mal as coisas. A blogosfera lusa costumava pautar-se por resistir ao sound-byte fácil. Agora anda tudo preguiçoso.

Por causa do raio do fundo de correcção de hidraulicidade João Miranda e, esta custa mais, um perito em regulação, Vital Moreira (com a habitual simpatia e prontidão Vital Moreira já corrigiu o tiro), dizem, muito afinadinhos, que a medida em causa custa dinheiro ao erário público e faz lembrar a medida tomada por Pina Moura quanto aos combustíveis .

Nada mais errado. O fundo em causa é, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 338/91, de 10 de Setembro, financiado pelas empresas integradas no Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP), isto é, EDP e REN, pelo menos.

O Prof. Jorge Vasconcelos - que saudades das aulas dele - é que explica isto bem no Despacho n.º 6/2005 da ERSE (disponível aqui):

A existência do mecanismo de correcção de hidraulicidade permite, em princípio, anular o diferencial de custos de aquisição de energia eléctrica para abastecimento do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) resultante da diminuição da produção hidroeléctrica.

Ou seja, funciona como uma espécie de almofada financeira, que se enche nos anos em que chove muito e a electricidade custa menos a produzir, e a que se recorre nos anos de seca, em que a parte hidroeléctrica do sistema não pode ser aproveitada. Em última análise, quem paga e quem beneficia são os clientes da rede eléctrica. Julgo que não haverá objecções.

O Ministro intervém no assunto porque é a ele que cabe, nos termos do citado normativo, fixar um determinado valor de referência que afecta a plena capacidade do fundo para cobrir a variação de custos. E até foi a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico que pediu.

A coisa está, até, melhor explicada, ainda que de forma não totalmente clara nesta notícia do DN, que aparentemente também ninguém leu. Hoje, daqui a umas horas, o DN estará nas bancas com uma notícia (link furtado no Causa Nossa) totalmente clarificadora.